Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 269/2011

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2011

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DISPÕE SOBRE O PISO DE VENCIMENTO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2011

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2011

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2011

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ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI 328/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2011 Repetido

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2011

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40,41,42 E 105 DA LEI Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 261/2011

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2011

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2011

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DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, PERTINENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006 E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41, INCISO III E PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2011

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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2011

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUVE NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2011

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BRAÚNAS – COMESP, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

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