Legislação (Categorias)

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Documentos

pdf Portaria Nº 024/2019

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ESTABELECE ESCALA DE SERVIDORES NO RECESSO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 023/2019

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ESTABELECE RECESSO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 022/2019

178 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 021/2019

174 downloads

ESTABELECE PLANO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA O CARGO DE ANALISTA DO LEGISLATIVO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 402/2019.

pdf Portaria Nº 020/2019

184 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 019/2019

177 downloads

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA PORTARIA 17/2019, ALTERANDO A DATA DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE JOSIMARA DA SILVA.

pdf Portaria Nº 018/2019

174 downloads

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 18/2019 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Portaria Nº 017/2019

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DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE JOSIMARA DA SILVA.

pdf Portaria Nº 017/2018

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 016/2019

179 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 016/2018

176 downloads

ESTABELECE ESCALA DE REVEZAMENTO DE SERVIDORES DURANTE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 015/2019

176 downloads

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 14/2019.

pdf Portaria Nº 015/2018

177 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 014/2022

185 downloads

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.

pdf Portaria Nº 014/2021

175 downloads

ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG.

pdf Portaria Nº 014/2019

170 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 014/2018

178 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Portaria Nº 013/2022

183 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 013/2021

186 downloads

PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO À SERVIDORA JOSIMARA.

pdf Portaria Nº 013/2019

175 downloads

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 07/2019.

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