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Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 269/2011

137 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2011

124 downloads

Baixar (pdf, 13.93 MB)
DISPÕE SOBRE O PISO DE VENCIMENTO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2011

121 downloads

Baixar (pdf, 20.85 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2011

117 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2011

123 downloads

Baixar (pdf, 5.91 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2011

148 downloads

Baixar (pdf, 8.89 MB)
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI 328/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2011 Repetido

138 downloads

Baixar (pdf, 9.88 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2011

126 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40,41,42 E 105 DA LEI Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 261/2011

123 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2011

123 downloads

Baixar (pdf, 680 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2011

126 downloads

Baixar (pdf, 5.44 MB)
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, PERTINENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006 E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41, INCISO III E PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2011

126 downloads

Baixar (pdf, 17.89 MB)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2011

131 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUVE NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2011

134 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BRAÚNAS – COMESP, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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