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pdf Lei Ordinária Nº 332/2014

Em Leis Ordinárias 2014 141 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA A LEI Nº 158/2006 E A LEI MUNICIPAL Nº 192/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 331/2014

Em Leis Ordinárias 2014 134 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 330/2014

Em Leis Ordinárias 2014 139 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS””.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2014

Em Leis Ordinárias 2014 138 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO – CIMVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 328/2014

Em Leis Ordinárias 2014 131 downloads

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 263, DE 18 DE ABRIL DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 327/2014

Em Leis Ordinárias 2014 133 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 326/2014

Em Leis Ordinárias 2014 136 downloads

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ESTABELECE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 325/2014

Em Leis Ordinárias 2014 139 downloads

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CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AMPARADO PELO ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº51/2006 E PELA LEI FEDERAL Nº11.350/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 324/2014

Em Leis Ordinárias 2014 134 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 318, DE 06 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2013

Em Leis Ordinárias 2013 134 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL N°. DE 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”.