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pdf Lei Ordinária Nº 346/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
ALTERA A LEI Nº342, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 345/2015

Em Leis Ordinárias 2015 133 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 344/2015

Em Leis Ordinárias 2015 131 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

pdf Lei Ordinária Nº 343/2015

Em Leis Ordinárias 2015 129 downloads

Baixar (pdf, 3.25 MB)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 342/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 341/2015

Em Leis Ordinárias 2015 141 downloads

Baixar (pdf, 32.69 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 340/2015

Em Leis Ordinárias 2015 131 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 339/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Baixar (pdf, 596 KB)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2014

Em Leis Ordinárias 2014 141 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE – FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO I, NA LEI MUNICIPAL Nº253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2014

Em Leis Ordinárias 2014 136 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2014

Em Leis Ordinárias 2014 135 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
DISPÕES SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2014

Em Leis Ordinárias 2014 137 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2014

Em Leis Ordinárias 2014 144 downloads

Baixar (pdf, 964 KB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2014

Em Leis Ordinárias 2014 133 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI 324/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2014

Em Leis Ordinárias 2014 130 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2014

Em Leis Ordinárias 2014 136 downloads

Baixar (pdf, 3.69 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 315/2014

Em Leis Ordinárias 2014 138 downloads

Baixar (pdf, 978 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE – MÉDICO I, NA LEI MUNICIPAL Nº253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2014

Em Leis Ordinárias 2014 139 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
DISPÕE SOBRE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 313/2014

Em Leis Ordinárias 2014 125 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
ALTERA LEI Nº246, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 333/2014

Em Leis Ordinárias 2014 151 downloads

Baixar (pdf, 6.56 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 188/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 193/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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