Legislação

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pdf Resolução Nº 014/2023

Em Resoluções 253 downloads

REGULAMENTA A LEI N°. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BRAÚNAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 013/2021

Em Resoluções 189 downloads

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 03 DE 1° DE JUNHO DE 2011.

pdf Resolução Nº 012/2020

Em Resoluções 195 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 011/2018

Em Resoluções 187 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 010/2017

Em Resoluções 186 downloads

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 03 DE 1° DE JUNHO DE 2011.

pdf Resolução Nº 009/2015

Em Resoluções 196 downloads

AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA.

pdf Resolução Nº 001/2014

Em Resoluções 188 downloads

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. JOÃO LUIZ MARTINS BARBOSA.

pdf Resolução Nº 005/2013

Em Resoluções 196 downloads

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº003 DE 1º DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Resolução Nº 004/2012

Em Resoluções 195 downloads

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Resolução Nº 003/2011

Em Resoluções 223 downloads

DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Resolução Nº 002/2011

Em Resoluções 182 downloads

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2009.

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br