Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 007/1990

Em Leis Ordinárias 1990 212 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS, CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1990

Em Leis Ordinárias 1990 208 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 005/1990

Em Leis Ordinárias 1990 210 downloads

AUTORIZA REAJUSTAR OS DÉBITOS DOS CREDORES  CONSTANTES NESTA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1990

Em Leis Ordinárias 1990 199 downloads

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1990

Em Leis Ordinárias 1990 205 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 002/1990

Em Leis Ordinárias 1990 206 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 039/1990

Em Leis Ordinárias 1990 261 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 032/1990

Em Leis Ordinárias 1990 227 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 031/1990

Em Leis Ordinárias 1990 247 downloads

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1990

Em Leis Ordinárias 1990 237 downloads

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1990

Em Leis Ordinárias 1990 230 downloads

AUTORIZA PAGAMENTO DE REFORMA DE UMA MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 028/1990

Em Leis Ordinárias 1990 228 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÕES MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 027 /1990

Em Leis Ordinárias 1990 225 downloads

RECOMPÕE A UNIDADE FISCAL DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 026/1990 Repetido

Em Leis Ordinárias 1990 234 downloads

AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 026/1990

Em Leis Ordinárias 1990 292 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 023/1990

Em Leis Ordinárias 1990 240 downloads

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 022/1990

Em Leis Ordinárias 1990 225 downloads

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÍVIDA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 021/1990

Em Leis Ordinárias 1990 254 downloads

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 23/90

pdf Lei Ordinária Nº 020/1990

Em Leis Ordinárias 1990 225 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 019/1990 Repetido

Em Leis Ordinárias 1990 232 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br