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pdf Lei Ordinária Nº 406/2019

Em Leis Ordinárias 2019 311 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 405/2019

Em Leis Ordinárias 2019 309 downloads

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ALTERA ANEXOS, QUADROS E DESDOBRAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº399, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 202 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2019

Em Leis Ordinárias 2019 308 downloads

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ALTERA QUADROS E DESDOBRAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403/2019

Em Leis Ordinárias 2019 310 downloads

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÚNAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº056/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 402/2019

Em Leis Ordinárias 2019 328 downloads

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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2019

Em Leis Ordinárias 2019 327 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400/2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399/2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2018

Em Leis Ordinárias 2018 311 downloads

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CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2018

Em Leis Ordinárias 2018 320 downloads

Baixar (pdf, 660 KB)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2018

Em Leis Ordinárias 2018 316 downloads

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2018

Em Leis Ordinárias 2018 315 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2018

Em Leis Ordinárias 2018 333 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2018

Em Leis Ordinárias 2018 315 downloads

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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO TÊM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2018

Em Leis Ordinárias 2018 309 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL FIXADA NA LEI MUNICIPAL Nº379/2018, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2018

Em Leis Ordinárias 2018 318 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2018

Em Leis Ordinárias 2018 318 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2018

Em Leis Ordinárias 2018 326 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), DOS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2018

Em Leis Ordinárias 2018 333 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 150/2005; 175/2006 E 239/2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2017

Em Leis Ordinárias 2017 319 downloads

Baixar (pdf, 18.93 MB)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação