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pdf Lei Ordinária Nº 382/2018

Em Leis Ordinárias 2018 227 downloads

CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2018

Em Leis Ordinárias 2018 236 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2018

Em Leis Ordinárias 2018 231 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2018

Em Leis Ordinárias 2018 255 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO TÊM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL FIXADA NA LEI MUNICIPAL Nº379/2018, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2018

Em Leis Ordinárias 2018 236 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2018

Em Leis Ordinárias 2018 236 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2018

Em Leis Ordinárias 2018 248 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), DOS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2018

Em Leis Ordinárias 2018 249 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 150/2005; 175/2006 E 239/2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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