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pdf Lei Ordinária Nº 018/1990

Em Leis Ordinárias 1990 225 downloads

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 017/1990

Em Leis Ordinárias 1990 236 downloads

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AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 016/1990

Em Leis Ordinárias 1990 219 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 015/1990

Em Leis Ordinárias 1990 229 downloads

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 014/1990

Em Leis Ordinárias 1990 226 downloads

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AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 013/1990

Em Leis Ordinárias 1990 207 downloads

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 011/1990

Em Leis Ordinárias 1990 223 downloads

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INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO

pdf Lei Ordinária Nº 010/1990

Em Leis Ordinárias 1990 200 downloads

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AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS DE FORNECEDORES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1990

Em Leis Ordinárias 1990 199 downloads

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AUTORIZA REVOGAÇÃO DE ARTIGO CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1990

Em Leis Ordinárias 1990 230 downloads

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AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1989

Em Leis Ordinárias 1989 207 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1989

Em Leis Ordinárias 1989 219 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 003/1989

Em Leis Ordinárias 1989 217 downloads

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1989

Em Leis Ordinárias 1989 259 downloads

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS”

pdf Lei Ordinária Nº 001/1989

Em Leis Ordinárias 1989 219 downloads

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 019/1989

Em Leis Ordinárias 1989 216 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 018/1989

Em Leis Ordinárias 1989 213 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.