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pdf Lei Ordinária Nº 354/2016

Em Leis Ordinárias 2016 150 downloads

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº277, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 353/2016

Em Leis Ordinárias 2016 145 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VII, LEI Nº175/2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 352/2016

Em Leis Ordinárias 2016 160 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE  SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2016

Em Leis Ordinárias 2016 144 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 364/2016

Em Leis Ordinárias 2016 147 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2016

Em Leis Ordinárias 2016 145 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2016

Em Leis Ordinárias 2016 146 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DE PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2016

Em Leis Ordinárias 2016 143 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 347/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO , REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2016

Em Leis Ordinárias 2016 144 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2016

Em Leis Ordinárias 2016 149 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 338/2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 337/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 336/2015

Em Leis Ordinárias 2015 151 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 335/2015

Em Leis Ordinárias 2015 144 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239, DE 10 DE MAIO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 334/2015

Em Leis Ordinárias 2015 159 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 351/2015

Em Leis Ordinárias 2015 146 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS VALES – CISVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 350/2015

Em Leis Ordinárias 2015 144 downloads

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.350/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 349/2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 348/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

ALTERA A REDAÇÃO E ALÍQUOTAS DO ITEM 3.4, DA TABELA V – TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI Nº 241, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS/MG. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 347/2015

Em Leis Ordinárias 2015 157 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO , REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI 361/2016.

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 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br