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pdf Lei Ordinária Nº 394/2019

Em Leis Ordinárias 2019 170 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2019

Em Leis Ordinárias 2019 165 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE  PÚBLICO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 377/2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2019

Em Leis Ordinárias 2019 166 downloads

REVOGA O QUADRO Nº2 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 406/2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 405/2019

Em Leis Ordinárias 2019 162 downloads

ALTERA ANEXOS, QUADROS E DESDOBRAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº399, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 202 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2019

Em Leis Ordinárias 2019 165 downloads

ALTERA QUADROS E DESDOBRAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÚNAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº056/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 402/2019

Em Leis Ordinárias 2019 186 downloads

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2019

Em Leis Ordinárias 2019 183 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400/2019

Em Leis Ordinárias 2019 165 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399/2019

Em Leis Ordinárias 2019 170 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2018

Em Leis Ordinárias 2018 167 downloads

CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2018

Em Leis Ordinárias 2018 176 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2018

Em Leis Ordinárias 2018 169 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2018

Em Leis Ordinárias 2018 170 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2018

Em Leis Ordinárias 2018 171 downloads

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO TÊM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2018

Em Leis Ordinárias 2018 168 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL FIXADA NA LEI MUNICIPAL Nº379/2018, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2018

Em Leis Ordinárias 2018 174 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br