Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Braúnas

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 127 E 128 CONSOLIDADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 280/2011

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 279/2011

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 278/2011

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ALTERA A LEI Nº 213 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADO ANEXOS PELA LEI 330/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2011

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO I PELA LEI 354/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2011

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 275/2011

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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS EM CONSÓRCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 274/2011

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 273/2011

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 272/2011

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 271/2011

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE OUTROS BENEFÍCIOS AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2011

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

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pdf Lei Ordinária Nº 288/2011

pdf Lei Ordinária Nº 287/2011

pdf Lei Ordinária Nº 286/2011

pdf Lei Ordinária Nº 285/2011

pdf Lei Ordinária Nº 284/2011

pdf Lei Ordinária Nº 283/2011

pdf Lei Ordinária Nº 282/2011

pdf Lei Ordinária Nº 281/2011