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pdf Lei Ordinária Nº 047/1997

In Leis Ordinárias 1997 133 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 32/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI Nº 73/2001, REVOGADA PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

In Leis Ordinárias 1997 147 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E AGROPECUÁRIA DE BRAÚNAS ACOMDAB

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

In Leis Ordinárias 1997 136 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

In Leis Ordinárias 1997 132 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº32/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 033/1996

In Leis Ordinárias 1996 134 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 15/96

pdf Lei Ordinária Nº 032/1996

In Leis Ordinárias 1996 137 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS REVOGADO ARTIGOS CONFLITANTES, PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 035/1996

In Leis Ordinárias 1996 136 downloads

Baixar (pdf, 4.75 MB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 034/1996

In Leis Ordinárias 1996 136 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
AUTORIZA ASSINAR ACORDOS, CONVÊNIOS E OUTROS, COM MUNICÍPIOS BANHADOS PELA REPRESA DA USINA SALTO GRANDE

pdf Lei Ordinária Nº 023/1995

In Leis Ordinárias 1995 136 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE SANTA RITA – BRAÚNAS – MG

pdf Lei Ordinária Nº 022/1995

In Leis Ordinárias 1995 137 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA DO CEDRO

pdf Lei Ordinária Nº 021/1995

In Leis Ordinárias 1995 135 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GASPAR

pdf Lei Ordinária Nº 020/1995

In Leis Ordinárias 1995 133 downloads

Baixar (pdf, 884 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ HENRIQUE ALVES DE BARRETINA

pdf Lei Ordinária Nº 019/1995

In Leis Ordinárias 1995 132 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA CEMIG, TELEMIG E PETROBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 031/1995

In Leis Ordinárias 1995 130 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 030/1995

In Leis Ordinárias 1995 141 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARGEM GRANDE – ACOVARG BRAÚNAS MG

pdf Lei Ordinária Nº 029/1995

In Leis Ordinárias 1995 135 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA DA CIDADE DE BRAÚNAS MG

pdf Lei Ordinária Nº 027/1995

In Leis Ordinárias 1995 145 downloads

Baixar (pdf, 1020 KB)
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE ALUGUEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR

pdf Lei Ordinária Nº 026/1995

In Leis Ordinárias 1995 142 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 025/1995

In Leis Ordinárias 1995 140 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 024/1995

In Leis Ordinárias 1995 136 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
CONCEDE ABONO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE GANHAM UM SALÁRIO MÍNIMO

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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