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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DE PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA A DISPOSTO NO ART. 8º, IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE BRAÚNAS LTDA. COOPERBRAU, NESTE EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS - MINAS GERAIS".

"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANDRA AUGUSTA MOREIRA CARVALHO ANDRADE" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS