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pdf Lei Ordinária Nº 461/2022

Em Leis Ordinárias 2022 146 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 460/2022

Em Leis Ordinárias 2022 147 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 171 DE 25 DE JULHO DE 2006, PARA OS FINS DE ADEQUÁ-LAS ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 10.820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 14.431 DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 459/2022

Em Leis Ordinárias 2022 144 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 457/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 458/2022

Em Leis Ordinárias 2022 153 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 455/2022

Em Leis Ordinárias 2022 145 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORESE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -Â ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.