Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 298/2012

Em Leis Ordinárias 2012 230 downloads

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2012

Em Leis Ordinárias 2012 221 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DO LIMITE 

pdf Lei Ordinária Nº 295/2012

Em Leis Ordinárias 2012 211 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 292/2012

Em Leis Ordinárias 2012 219 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 294/2012

Em Leis Ordinárias 2012 211 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE CONTROLE DE ESQUISTOSSOMOSE E EXAMINADORES DE LÂMINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 291/2012

Em Leis Ordinárias 2012 221 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 296/2012

Em Leis Ordinárias 2012 210 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 293/2012

Em Leis Ordinárias 2012 209 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DOS MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 290/2012

Em Leis Ordinárias 2012 234 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
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