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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL EM URBANO DO SETOR ESPECIAL 4, DA LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 95, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL 175/2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 137, DA LEI MUNICIPAL 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008

CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 331, DA LEI MUNICIPAL Nº 171 (ESTATUTO), DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IVO – ACI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.761, DE 24/07/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2007, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 333/2014.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 332/2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, PELA LEI 270/2011. ALTERAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 2º PELA LEI 308/2013.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA REDAÇÃO AO CAPUT ART. 10 PELA  LEI 193/2007. REVOGADA PELA LEI 333/2014.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 109, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.