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pdf Lei Ordinária Nº 155/2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 149/2005

Em Leis Ordinárias 2005 216 downloads

Baixar (pdf, 4.02 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 152/2005

Em Leis Ordinárias 2005 241 downloads

Baixar (pdf, 4.40 MB)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 150/2005

Em Leis Ordinárias 2005 223 downloads

Baixar (pdf, 5.92 MB)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 151/2005

Em Leis Ordinárias 2005 216 downloads

Baixar (pdf, 6.00 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 148/2005

Em Leis Ordinárias 2005 217 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 153/2005

Em Leis Ordinárias 2005 214 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS AO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICADO ART. 2º PELA LEI 161/2006

pdf Lei Ordinária Nº 154/2005

Em Leis Ordinárias 2005 217 downloads

Baixar (pdf, 3.57 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação