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pdf Lei Ordinária Nº 094/2001

Em Leis Ordinárias 2001 291 downloads

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 092/2001

Em Leis Ordinárias 2001 305 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 078/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 088/2001

Em Leis Ordinárias 2001 303 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005

pdf Lei Ordinária Nº 096/2001

Em Leis Ordinárias 2001 364 downloads

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CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 079/2001

Em Leis Ordinárias 2001 352 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 093/2001

Em Leis Ordinárias 2001 299 downloads

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 207/2008. REVOGADA PELA LEI 238/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 098/2001

Em Leis Ordinárias 2001 310 downloads

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG. REVOGADA PELA LEI 241/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 080/2001

Em Leis Ordinárias 2001 303 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 084/2001

Em Leis Ordinárias 2001 286 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 076/2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 074/2001

Em Leis Ordinárias 2001 402 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 073/2001

Em Leis Ordinárias 2001 260 downloads

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ALTERA LEI Nº 47/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 075/2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 091/2001

Em Leis Ordinárias 2001 287 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 083/2001

Em Leis Ordinárias 2001 288 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA – CREDICENM

pdf Lei Ordinária Nº 090/2001

Em Leis Ordinárias 2001 292 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE AÇÃO CONJUNTA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA