Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 002/1987

Em Leis Ordinárias 1987 228 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1987

Em Leis Ordinárias 1987 232 downloads

ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1987

Em Leis Ordinárias 1987 219 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. IRACY DA SILVEIRA GLÓRIA, IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1987

Em Leis Ordinárias 1987 221 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br