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pdf Lei Ordinária Nº 484/1975

Em Leis Ordinárias 1975 297 downloads

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EXTINGUE E CRIA CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 483/1975

Em Leis Ordinárias 1975 307 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO DE 1976

pdf Lei Ordinária Nº 004/1973

Em Leis Ordinárias 1973 297 downloads

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1974 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1973

Em Leis Ordinárias 1973 317 downloads

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AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1974

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 269 downloads

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INCENTIVO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 254 downloads

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PONTO FACULTATIVO

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 279 downloads

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DESIGNA PREGOEIROS

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 275 downloads

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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 275 downloads

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NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA ATUAREM N SESSÃO LEGISLATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 461/2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 014/2022

Em Portarias 293 downloads

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ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.

pdf Portaria Nº 013/2022

Em Portarias 292 downloads

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 460/2022

Em Leis Ordinárias 2022 230 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 171 DE 25 DE JULHO DE 2006, PARA OS FINS DE ADEQUÁ-LAS ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 10.820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 14.431 DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

pdf Portaria Nº 012/2022

Em Portarias 266 downloads

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 459/2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 457/2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 458/2022

Em Leis Ordinárias 2022 232 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 455/2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORESE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -Â ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 454/2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação