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pdf Lei Ordinária Nº 007/1989

Em Leis Ordinárias 1989 307 downloads

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INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1989

Em Leis Ordinárias 1989 312 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

pdf Lei Ordinária Nº 002/1988

Em Leis Ordinárias 1988 292 downloads

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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1988

Em Leis Ordinárias 1988 305 downloads

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AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1988

Em Leis Ordinárias 1988 310 downloads

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 006/1988

Em Leis Ordinárias 1988 312 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1988

Em Leis Ordinárias 1988 298 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1988

Em Leis Ordinárias 1988 308 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1988

Em Leis Ordinárias 1988 316 downloads

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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1987

Em Leis Ordinárias 1987 309 downloads

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1987

Em Leis Ordinárias 1987 310 downloads

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ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 010/1987

Em Leis Ordinárias 1987 306 downloads

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AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1987

Em Leis Ordinárias 1987 301 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. IRACY DA SILVEIRA GLÓRIA, IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1987

Em Leis Ordinárias 1987 307 downloads

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1986

Em Leis Ordinárias 1986 309 downloads

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1986

Em Leis Ordinárias 1986 312 downloads

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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 037/1986

Em Leis Ordinárias 1986 306 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1986

Em Leis Ordinárias 1986 309 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1986

Em Leis Ordinárias 1986 302 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1986

Em Leis Ordinárias 1986 303 downloads

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