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pdf Lei Ordinária Nº 008/1994

Em Leis Ordinárias 1994 217 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 007/1994

Em Leis Ordinárias 1994 213 downloads

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÚNAS FICA AUTORIZADO A FIRMAR, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, CONVÊNIO PRÓPRIO. REVOGADA PELA LEI 86/2001

pdf Lei Ordinária Nº 006/1994

Em Leis Ordinárias 1994 227 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1994

Em Leis Ordinárias 1994 230 downloads

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO SR. RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, FLAGELADO, OCUPANTE DO PRÉDIO DA CENEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1994

Em Leis Ordinárias 1994 218 downloads

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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO OU PERMUTA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1994

Em Leis Ordinárias 1994 207 downloads

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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1994

Em Leis Ordinárias 1994 213 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1994

Em Leis Ordinárias 1994 225 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 018/1994

Em Leis Ordinárias 1994 216 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA

pdf Lei Ordinária Nº 017/1994

Em Leis Ordinárias 1994 256 downloads

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CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO LOCAL CÓRREGO DOS GERÔNIMOS

pdf Lei Ordinária Nº 016/1994

Em Leis Ordinárias 1994 215 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOVÔ NANDINHO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 015/1994

Em Leis Ordinárias 1994 235 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE BARROADAS ALTERADO ART. 1º PELA LEI 33/96

pdf Lei Ordinária Nº 014/1994

Em Leis Ordinárias 1994 222 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS

pdf Lei Ordinária Nº 011/1994

Em Leis Ordinárias 1994 217 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM

pdf Lei Ordinária Nº 010/1994

Em Leis Ordinárias 1994 218 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1994

Em Leis Ordinárias 1994 224 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1993

Em Leis Ordinárias 1993 226 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1993

Em Leis Ordinárias 1993 219 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1993

Em Leis Ordinárias 1993 213 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1993

Em Leis Ordinárias 1993 220 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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