Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 420/2021

Em Leis Ordinárias 2021 385 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 414/2020

Em Leis Ordinárias 2020 336 downloads

Baixar (pdf, 860 KB)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COM ASSOCIADO DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – UNDIME/MG -, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE ANUIDADE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2020

Em Leis Ordinárias 2020 357 downloads

Baixar (pdf, 5.22 MB)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2020

Em Leis Ordinárias 2020 341 downloads

Baixar (pdf, 16.45 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 411/2020

Em Leis Ordinárias 2020 327 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 410/2020

Em Leis Ordinárias 2020 338 downloads

Baixar (pdf, 853 KB)

CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 409/2020

Em Leis Ordinárias 2020 344 downloads

Baixar (pdf, 2.59 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 408/2020

Em Leis Ordinárias 2020 346 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS – CONSABA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2020

Em Leis Ordinárias 2020 336 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS; DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE; DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; DOS MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 418/2020

Em Leis Ordinárias 2020 337 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 417/2020

Em Leis Ordinárias 2020 348 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 416/2020

Em Leis Ordinárias 2020 329 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/2020

Em Leis Ordinárias 2020 391 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 398/2019

Em Leis Ordinárias 2019 329 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)

AUTORIZA A SUPRESSÃO DO CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E CRITÉRIO PARA SUA APLICAÇÃO – ARTS. 12 A 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 10 DE OUTUBRO 2017 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2019

Em Leis Ordinárias 2019 340 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº347, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2019

Em Leis Ordinárias 2019 316 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2019

Em Leis Ordinárias 2019 313 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2019

Em Leis Ordinárias 2019 319 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)

CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2019

Em Leis Ordinárias 2019 322 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 377/2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2019

Em Leis Ordinárias 2019 325 downloads

Baixar (pdf, 624 KB)

REVOGA O QUADRO Nº2 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006.

Acesso à informação

Legislação