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pdf Lei Ordinária Nº 090/2001

Em Leis Ordinárias 2001 215 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE AÇÃO CONJUNTA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 086/2001

Em Leis Ordinárias 2001 217 downloads

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REVOGA LEI Nº 07/94

pdf Lei Ordinária Nº 089/2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO AHE PORTO ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 097/2001

Em Leis Ordinárias 2001 227 downloads

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DISPÕE SOBRE REGIME PREVIDENCIÁRIO E JURÍDICO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 087/2001

Em Leis Ordinárias 2001 218 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 082/2001

Em Leis Ordinárias 2001 221 downloads

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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 077/2001

Em Leis Ordinárias 2001 202 downloads

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICADA PELA LEI 100/2002, MODIFICADO ART. 5º PELA LEI 166/2006

pdf Lei Ordinária Nº 081/2001

Em Leis Ordinárias 2001 220 downloads

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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 095/2001

Em Leis Ordinárias 2001 227 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTERADO ARTIGO 3º INCISOS I, II, III PELA LEI 116/2002; ALTERADA PELA LEI 147/2004. ALTERA ART. 2º PELA LEI 184/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 085/2001

Em Leis Ordinárias 2001 232 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 158/2006

pdf Lei Ordinária Nº 070/2000

Em Leis Ordinárias 2000 236 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 069/2000 Repetido

Em Leis Ordinárias 2000 218 downloads

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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 069/2000

Em Leis Ordinárias 2000 234 downloads

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DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 075/2000

Em Leis Ordinárias 2000 217 downloads

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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 074/2000

Em Leis Ordinárias 2000 224 downloads

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REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 071/2000

Em Leis Ordinárias 2000 218 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1999

Em Leis Ordinárias 1999 215 downloads

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ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE – CIS/CEN, PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 038/97 E 039/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 REVOGADA PELA LEI 106/2002

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

Em Leis Ordinárias 1998 206 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 157/2006

pdf Lei Ordinária Nº 058/1998

Em Leis Ordinárias 1998 229 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

Em Leis Ordinárias 1998 248 downloads

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DESAFETA BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, DE USO ESPECIAL PARA USO DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação