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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA INTEGRAL E ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 112/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICADO ART. 36 PELA LEI 163/2006. NOVA REDAÇÃO ART. 7º PELA LEI 190/2007. NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º PELA LEI 219/2009.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COMPATÍVEL COM O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTIPULA NÍVEL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

CRIA NORMATIZA, REGULARIZA E INCENTIVA A ATIVIDADE APÍCOLA NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO  PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 258/2011.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO AMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISIOTERAPEUTA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI DO QUADRO DE PESSOAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 114/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA DIÁRIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS – MG E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS PELA LEI 187/2007