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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO COMISSIONADO NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DO LIMITE 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE CONTROLE DE ESQUISTOSSOMOSE E EXAMINADORES DE LÂMINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DOS MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI 328/2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40,41,42 E 105 DA LEI Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, PERTINENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006 E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41, INCISO III E PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUVE NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.