Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 406/2019

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

ALTERA ANEXOS, QUADROS E DESDOBRAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº399, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 202 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2019

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ALTERA QUADROS E DESDOBRAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403/2019

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÚNAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº056/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 402/2019

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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2019

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400/2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399/2019

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 398/2019

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AUTORIZA A SUPRESSÃO DO CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E CRITÉRIO PARA SUA APLICAÇÃO – ARTS. 12 A 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 10 DE OUTUBRO 2017 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2019

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ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº347, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2019

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2019

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CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2019

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 377/2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2019

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REVOGA O QUADRO Nº2 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

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