Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 390/2018

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2018

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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO TÊM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL FIXADA NA LEI MUNICIPAL Nº379/2018, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2018

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2018

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), DOS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.