Leis Ordinárias 2010 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 255/2010

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INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2010

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE PELA LEI 315/2014. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE PELA LEI 323/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2010

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 251/2010

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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 250/2010

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E O COLMINAS – COLÉGIO DO LESTE MINEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2010

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DA TABELA I, DO ISSQN, DA LEI MUNICIPAL 241 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2010

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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 247/2010

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 246/2010

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DISPÕEM SOBRE A PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS, DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRAÚNAS MG. ALTERADA PELA LEI 313/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 245/2010

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2010

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 243/2010

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2010

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CONVALIDA O QUADRO DE AVISO DOS ÁTRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL COMO VEÍCULO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2010

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DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADO ALÍQUOTAS DA TABELA I PELA LEI 249/2010. ALTERA A REDAÇÃO E ALÍQUOTAS DO ITEM 3.4, DA TABELA V – TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS PELA LEI 348/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2010

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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AMN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2010

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ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG. ALTERADA PELA LEI Nº300/2013. ALTERA DISPOSITIVO PELA LEI 335/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2010

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REGULA O HORÁRIO DO COMERCIAL EM GERAL NA CIDADE DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS MEDIDAS.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2010

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 236/2010

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DECLARA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – ZHIS, A ÁREA COMPREENDIDA PELO LOTEAMENTO URBANO “FAZENDA MARIQUITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

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