Leis Ordinárias 2001 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 098/2001

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG. REVOGADA PELA LEI 241/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 097/2001

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DISPÕE SOBRE REGIME PREVIDENCIÁRIO E JURÍDICO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 096/2001

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CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 095/2001

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTERADO ARTIGO 3º INCISOS I, II, III PELA LEI 116/2002; ALTERADA PELA LEI 147/2004. ALTERA ART. 2º PELA LEI 184/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 094/2001

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 093/2001

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 207/2008. REVOGADA PELA LEI 238/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 092/2001

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 091/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 090/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE AÇÃO CONJUNTA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 089/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO AHE PORTO ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 088/2001

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005

pdf Lei Ordinária Nº 087/2001

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 086/2001

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REVOGA LEI Nº 07/94

pdf Lei Ordinária Nº 085/2001

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 158/2006

pdf Lei Ordinária Nº 084/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 083/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA – CREDICENM

pdf Lei Ordinária Nº 082/2001

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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 081/2001

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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 080/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 079/2001

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

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