Leis Ordinárias 2001 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 078/2001

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 077/2001

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICADA PELA LEI 100/2002, MODIFICADO ART. 5º PELA LEI 166/2006

pdf Lei Ordinária Nº 076/2001

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 075/2001

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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 074/2001

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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 073/2001

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ALTERA LEI Nº 47/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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