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DISPÕE SOBRE REQUERER AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE EFETIVIDADE AO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 09/2022 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 277 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 354 DE 15 DE MARÇO DE 2016, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE REQUERER AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO, A RESPEITO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DISPENSAS  SE HOUVER , REFERENTES AS OBRAS REALIZADAS EM 2018, COM NOTAS DE EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 11/2019 QUE VERSA SOBRE CONTRATAR COM BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO ESTE REPROVADO.

DISPÕE SOBRE REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME COM DOCUMENTOS PERTINENTES SOBRE A REPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NA MANUTENÇÃO DA REPETIDORA DE TELEFONIA DA OPERADORA VIVO INSTALADA NA COMUNIDADE DO GERÔNIMO.

DISPÕE SOBRE LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 05 DO VEREADOR LEONE PEREIRA DE ANDRADE, SENDO APROVADO POR SETE VOTOS A FAVOR E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DE PINHO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 04/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO APARECIDO ALVES, QUE REQUER CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR,  SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE JURAMENTO REGIMENTAL E EMPOSSAMENTO DO VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA.

DISPÕE SOBRE REQUERER A MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ART. 29 DO REGIME INTERNO, A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VICE-VEREADOR CÉLIO APARECIDO ALVES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE N° 16 e 17/2023, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E SENDO APROVAD EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE N° 16 e 17/2023, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E SENDO APROVAD EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE N° 15/2023 QUE VERSA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL O C.A.C -  CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE N° 15/2023 QUE VERSA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL O C.A.C -  CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO, SENDO APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE N° 06 E 13/2023 AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE N° 06 E 13/2023 AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE N° 08/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI DE N° 12/2023, AMBOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE N° 08/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI DE N° 12/2023, AMBOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE N° 07, 09 E 10/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO PROJETO N° 11/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE N° 07, 09 E 10/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO PROJETO N° 11/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2023 E LEITURA DOS REQUERIMENTOS N° 02 E 03/2023 AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.