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pdf Lei Ordinária Nº 278/2011

Em Leis Ordinárias 2011 239 downloads

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ALTERA A LEI Nº 213 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADO ANEXOS PELA LEI 330/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2011

Em Leis Ordinárias 2011 245 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO I PELA LEI 354/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2011

Em Leis Ordinárias 2011 265 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 275/2011

Em Leis Ordinárias 2011 223 downloads

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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS EM CONSÓRCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 274/2011

Em Leis Ordinárias 2011 228 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 273/2011

Em Leis Ordinárias 2011 228 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 272/2011

Em Leis Ordinárias 2011 251 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 271/2011

Em Leis Ordinárias 2011 221 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE OUTROS BENEFÍCIOS AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2011

Em Leis Ordinárias 2011 215 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 269/2011

Em Leis Ordinárias 2011 216 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2011

Em Leis Ordinárias 2011 202 downloads

Baixar (pdf, 13.93 MB)

DISPÕE SOBRE O PISO DE VENCIMENTO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2011

Em Leis Ordinárias 2011 201 downloads

Baixar (pdf, 20.85 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2011

Em Leis Ordinárias 2011 195 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2011

Em Leis Ordinárias 2011 204 downloads

Baixar (pdf, 5.91 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação