Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1990

Em Leis Ordinárias 1990 310 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)

AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 013/1990

Em Leis Ordinárias 1990 278 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 011/1990

Em Leis Ordinárias 1990 292 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)

INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO

pdf Lei Ordinária Nº 010/1990

Em Leis Ordinárias 1990 270 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)

AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS DE FORNECEDORES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1990

Em Leis Ordinárias 1990 269 downloads

Baixar (pdf, 992 KB)

AUTORIZA REVOGAÇÃO DE ARTIGO CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1990

Em Leis Ordinárias 1990 302 downloads

Baixar (pdf, 5.69 MB)

AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1989

Em Leis Ordinárias 1989 289 downloads

Baixar (pdf, 1015 KB)

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1989

Em Leis Ordinárias 1989 296 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 003/1989

Em Leis Ordinárias 1989 296 downloads

Baixar (pdf, 1015 KB)

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1989

Em Leis Ordinárias 1989 340 downloads

Baixar (pdf, 9.14 MB)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS”

pdf Lei Ordinária Nº 001/1989

Em Leis Ordinárias 1989 295 downloads

Baixar (pdf, 3.37 MB)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 019/1989

Em Leis Ordinárias 1989 294 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 018/1989

Em Leis Ordinárias 1989 295 downloads

Baixar (pdf, 985 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.