Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 011/1989

Em Leis Ordinárias 1989 221 downloads

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 010/1989

Em Leis Ordinárias 1989 218 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 009/1989

Em Leis Ordinárias 1989 220 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1989

Em Leis Ordinárias 1989 210 downloads

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL MG – TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 007/1989

Em Leis Ordinárias 1989 228 downloads

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1989

Em Leis Ordinárias 1989 232 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

pdf Lei Ordinária Nº 002/1988

Em Leis Ordinárias 1988 215 downloads

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1988

Em Leis Ordinárias 1988 225 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 006/1988

Em Leis Ordinárias 1988 231 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1988

Em Leis Ordinárias 1988 217 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1988

Em Leis Ordinárias 1988 228 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1988

Em Leis Ordinárias 1988 235 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1987

Em Leis Ordinárias 1987 228 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1987

Em Leis Ordinárias 1987 232 downloads

ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1987

Em Leis Ordinárias 1987 219 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. IRACY DA SILVEIRA GLÓRIA, IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1987

Em Leis Ordinárias 1987 221 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1986

Em Leis Ordinárias 1986 223 downloads

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1986

Em Leis Ordinárias 1986 234 downloads

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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