Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 012/1993

Em Leis Ordinárias 1993 219 downloads

APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1993

Em Leis Ordinárias 1993 226 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994

pdf Lei Ordinária Nº 010/1993 Repetido

Em Leis Ordinárias 1993 224 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 010/1993

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1993

Em Leis Ordinárias 1993 235 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1993

Em Leis Ordinárias 1993 223 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1992 Repetido

Em Leis Ordinárias 1992 216 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993

pdf Lei Ordinária Nº 004/1992

Em Leis Ordinárias 1992 222 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1992

Em Leis Ordinárias 1992 214 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1992

Em Leis Ordinárias 1992 213 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 006/1992

Em Leis Ordinárias 1992 217 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO 

pdf Lei Ordinária Nº 005/1992 Repetido

Em Leis Ordinárias 1992 215 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1992

Em Leis Ordinárias 1992 222 downloads

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995

pdf Lei Ordinária Nº 003/1991

Em Leis Ordinárias 1991 217 downloads

AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE MÚTUO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1991

Em Leis Ordinárias 1991 222 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1991

Em Leis Ordinárias 1991 219 downloads

DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA A MANUTENÇÃO DE POSTO DO BANCO DO BRASIL S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1991

Em Leis Ordinárias 1991 216 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1991

Em Leis Ordinárias 1991 218 downloads

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994

pdf Lei Ordinária Nº 005/1991

Em Leis Ordinárias 1991 226 downloads

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS QUE INCORPORAM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 007/1990

Em Leis Ordinárias 1990 211 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS, CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br