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pdf Lei Ordinária Nº 067/1998

Em Leis Ordinárias 1998 221 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 066/1998

Em Leis Ordinárias 1998 215 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 064/1998

Em Leis Ordinárias 1998 219 downloads

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 063/1998

Em Leis Ordinárias 1998 227 downloads

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INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 062/1998

Em Leis Ordinárias 1998 214 downloads

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE – CISCEN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

Em Leis Ordinárias 1998 238 downloads

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DESAFETA BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, DE USO ESPECIAL PARA USO DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

Em Leis Ordinárias 1998 224 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 106/2002

pdf Lei Ordinária Nº 050/1997

Em Leis Ordinárias 1997 217 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000

pdf Lei Ordinária Nº 056/1997

Em Leis Ordinárias 1997 208 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 049/1997

Em Leis Ordinárias 1997 228 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 051/1997

Em Leis Ordinárias 1997 219 downloads

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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 048/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 055/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

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CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 052/1997

Em Leis Ordinárias 1997 211 downloads

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

Em Leis Ordinárias 1997 206 downloads

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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

Em Leis Ordinárias 1997 214 downloads

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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

Em Leis Ordinárias 1997 212 downloads

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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AS DESPESAS DE ALUGUEL A TODOS OS POLICIAIS MILITARES QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO DESTACAMENTO DE BRAÚNAS QUANDO NÃO POSSUIR CASA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997 Repetido

Em Leis Ordinárias 1997 210 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A CONTRIBUIR COM 1% (UM POR CENTO) DO FPM PARA REPASSE AO HOSPITAL REGIONAL DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 106/2002

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Legislação