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pdf Lei Ordinária Nº 102/2002

Em Leis Ordinárias 2002 189 downloads

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2002, COM VISTAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 114/2002

Em Leis Ordinárias 2002 224 downloads

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (FISIOTERAPEUTA) NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, EM ALINHO COM O ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 128/2003

pdf Lei Ordinária Nº 119/2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 118/2002

Em Leis Ordinárias 2002 221 downloads

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AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II – TV CANÇÃO NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 094/2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 092/2001

Em Leis Ordinárias 2001 231 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 078/2001

Em Leis Ordinárias 2001 199 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 088/2001

Em Leis Ordinárias 2001 226 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005

pdf Lei Ordinária Nº 096/2001

Em Leis Ordinárias 2001 283 downloads

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CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 079/2001

Em Leis Ordinárias 2001 272 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 093/2001

Em Leis Ordinárias 2001 221 downloads

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 207/2008. REVOGADA PELA LEI 238/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 098/2001

Em Leis Ordinárias 2001 233 downloads

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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG. REVOGADA PELA LEI 241/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 080/2001

Em Leis Ordinárias 2001 222 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 084/2001

Em Leis Ordinárias 2001 208 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 076/2001

Em Leis Ordinárias 2001 194 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 074/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 073/2001

Em Leis Ordinárias 2001 193 downloads

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ALTERA LEI Nº 47/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 075/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

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CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 091/2001

Em Leis Ordinárias 2001 215 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 083/2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA – CREDICENM

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