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pdf Lei Ordinária Nº 105/2002

Em Leis Ordinárias 2002 290 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 122/2002

Em Leis Ordinárias 2002 300 downloads

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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 116/2002

Em Leis Ordinárias 2002 320 downloads

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ALTERA O ARTIGO 3º REVOGANDO OS INCISOS I, II,III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERADA PELA LEI 147/2004

pdf Lei Ordinária Nº 121/2002

Em Leis Ordinárias 2002 292 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO BRAÚNAS / FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 123/2002

Em Leis Ordinárias 2002 292 downloads

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AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 113/2002

Em Leis Ordinárias 2002 297 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO QUE GARANTAM O BEM ESTAR FÍSICO, SOCIAL MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 100/2002

Em Leis Ordinárias 2002 276 downloads

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MODIFICA LEI Nº77 DE 02 DE ABRIL DE 2001

pdf Lei Ordinária Nº 103/2002

Em Leis Ordinárias 2002 264 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE BRAÚNAS – AGROBRÀS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 110/2002

Em Leis Ordinárias 2002 295 downloads

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AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO AHE PORTO ESTRELA COM SEDE EM BELO HORIZONTE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 101/2002

Em Leis Ordinárias 2002 262 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER MG

pdf Lei Ordinária Nº 104/2002

Em Leis Ordinárias 2002 304 downloads

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NO ART. 37, INCISO IX DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 106/2002

Em Leis Ordinárias 2002 305 downloads

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AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÙDE, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 107/2002

Em Leis Ordinárias 2002 297 downloads

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AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E HOSPITAL SÃO JOSÉ DE VIRGINÓPOLIS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 120/2002

Em Leis Ordinárias 2002 291 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 115/2002

Em Leis Ordinárias 2002 285 downloads

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, EM ALINHO COM A LEI FEDERAL Nº 10.502/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 099/2002

Em Leis Ordinárias 2002 258 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 102/2002

Em Leis Ordinárias 2002 253 downloads

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2002, COM VISTAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 114/2002

Em Leis Ordinárias 2002 301 downloads

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (FISIOTERAPEUTA) NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, EM ALINHO COM O ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 128/2003

pdf Lei Ordinária Nº 119/2002

Em Leis Ordinárias 2002 294 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 118/2002