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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BRAÚNAS FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA NORMAS PARA ESTÁGIO ESTUDANTIL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EM DECORRÊNCIA DA INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, REVOGA LEI DE PESSOAL, ESTIPULA NÍVEL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PELA LEI 172/2006.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 131/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 3º REVOGANDO OS INCISOS I, II,III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERADA PELA LEI 147/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO BRAÚNAS / FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO QUE GARANTAM O BEM ESTAR FÍSICO, SOCIAL MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA LEI Nº77 DE 02 DE ABRIL DE 2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE BRAÚNAS – AGROBRÀS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO AHE PORTO ESTRELA COM SEDE EM BELO HORIZONTE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO  RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER MG

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NO ART. 37, INCISO IX DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÙDE, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E HOSPITAL SÃO JOSÉ DE VIRGINÓPOLIS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, EM ALINHO COM A LEI FEDERAL Nº 10.502/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS