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pdf Lei Ordinária Nº 162/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 164/2006

Em Leis Ordinárias 2006 207 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADO ART. 2º PELA LEI 169/2006

pdf Lei Ordinária Nº 173/2006

Em Leis Ordinárias 2006 231 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA À FRENTE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO O NOME DE “PRAÇA GERALDO PACHECO DE AGUIAR” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 156/2006

Em Leis Ordinárias 2006 186 downloads

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APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÚNAS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 167/2006

Em Leis Ordinárias 2006 228 downloads

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DISPÕE SOBRE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 159/2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE BRAÚNAS – AGROBRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 155/2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 149/2005

Em Leis Ordinárias 2005 216 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 152/2005

Em Leis Ordinárias 2005 241 downloads

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 150/2005

Em Leis Ordinárias 2005 223 downloads

Baixar (pdf, 5.92 MB)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 151/2005

Em Leis Ordinárias 2005 216 downloads

Baixar (pdf, 6.00 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 148/2005

Em Leis Ordinárias 2005 217 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 153/2005

Em Leis Ordinárias 2005 214 downloads

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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS AO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICADO ART. 2º PELA LEI 161/2006

pdf Lei Ordinária Nº 154/2005

Em Leis Ordinárias 2005 217 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 143/2004

Em Leis Ordinárias 2004 220 downloads

Baixar (pdf, 7.95 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 142/2004

Em Leis Ordinárias 2004 217 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 141/2004

Em Leis Ordinárias 2004 227 downloads

Baixar (pdf, 4.43 MB)

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 147/2004

Em Leis Ordinárias 2004 223 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)

ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 95/2001 E 116/2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA ART. PELA LEI 184/2007

pdf Lei Ordinária Nº 146/2004

Em Leis Ordinárias 2004 220 downloads

Baixar (pdf, 6.50 MB)

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O ANO DE 2005

pdf Lei Ordinária Nº 145/2004 Repetido

Em Leis Ordinárias 2004 211 downloads

Baixar (pdf, 866 KB)

FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ EM 01/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação