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CONVALIDA O QUADRO DE AVISO DOS ÁTRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL COMO VEÍCULO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AMN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE A PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS, DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRAÚNAS MG. ALTERADA PELA LEI 313/2014.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE PELA LEI 315/2014. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE PELA LEI 323/2014.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

REGULA O HORÁRIO DO COMERCIAL EM GERAL NA CIDADE DE BRAÚNAS, E DÁ OUTRAS MEDIDAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 205/2008, DECOTANDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DOS ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 158, DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICADA PELA LEI 228/2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL 131, DE SETEMBRO DE 2003, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, O NOME DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS EDNA LOPES BRANDÃO ALVES E CONTÉM  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº158, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.