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pdf Lei Ordinária Nº 342/2015

Em Leis Ordinárias 2015 304 downloads

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 341/2015

Em Leis Ordinárias 2015 311 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 340/2015

Em Leis Ordinárias 2015 300 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 339/2015

Em Leis Ordinárias 2015 300 downloads

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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2014

Em Leis Ordinárias 2014 315 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE – FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO I, NA LEI MUNICIPAL Nº253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2014

Em Leis Ordinárias 2014 307 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2014

Em Leis Ordinárias 2014 305 downloads

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DISPÕES SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2014

Em Leis Ordinárias 2014 311 downloads

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2014

Em Leis Ordinárias 2014 309 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2014

Em Leis Ordinárias 2014 300 downloads

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI 324/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2014

Em Leis Ordinárias 2014 291 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2014

Em Leis Ordinárias 2014 327 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 315/2014

Em Leis Ordinárias 2014 304 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE – MÉDICO I, NA LEI MUNICIPAL Nº253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2014

Em Leis Ordinárias 2014 313 downloads

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DISPÕE SOBRE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 313/2014

Em Leis Ordinárias 2014 281 downloads

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ALTERA LEI Nº246, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRAÚNAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 333/2014

Em Leis Ordinárias 2014 319 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 188/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 193/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 332/2014

Em Leis Ordinárias 2014 317 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA A LEI Nº 158/2006 E A LEI MUNICIPAL Nº 192/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 331/2014

Em Leis Ordinárias 2014 303 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 330/2014

Em Leis Ordinárias 2014 321 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS””.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2014