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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS N° 23/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVOÂ E 01 E 02/2018, AMBOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO SENDO TODOSÂ APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI° 07/2017 QUE VERSA SOBRE REVISÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, SENDO ESTEÂ APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E PREIMEIRA VOTAÇÃO AO PROJETO N° 07/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E AO PROJETO N° 08/2016 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI 02/2015 E AO PROJETOÂ DE LEI N 03/2015, AMBOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE.
DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI 02, 03, 04, 06 E 07. FEITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS EM PAUTA, TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE LEITURA DE INDICAÇÕES DOS VEREADORES JOSÉ APARECIDO DE PINHO N° 13 E 15, ISMARA FERREIRA DA SILVA N° 14, E EDUARDO PEREIRA DA SILVA N° 16.
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DISPÕE SOBRE LEITURA DE INDICAÇÕES DOS VEREADORES CÉLIO APARECIDO ALVES DE N° 04 E 05, E DE ISMAR FERREIRA DA SILVA DE N° 06.
DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 09/2021 QUE VERSA SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS ACS E DOS ACE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM REDAÇÃO FINAL.
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DISPÕE SOBRE PRIMEIRA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO AO PROJEO DE LEI N°06/2020 QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 07/2020 QUE VERSA SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.Â
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 01, 02, 03 E 05/2019, AMBOSÂ APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS N° 01 E 02/2018, AMBOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI° 01/2017 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO CRIAREM CAIXAS ESCOLARES, SENDO APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO AOS PROJETOS EM PAUTA, SENDO ELES O PL 03, 04, 05 E 06/2016, AMBOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI 02/2015 E AO PROJETOÂ DE LEI N 03/2015, AMBOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE N° 01/2023 QUE VERSA SOBRE ALTERAR A LEI COMMPLEMENTAR N° 402 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS N° 22/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO PROJETO N° 01/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, AMBOS SENDO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 09/2021 QUE VERSA SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS ACS E DOS ACE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI N° 01, 02 E 05/2020, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2020 E AO REQUERIMENTO 03/2020, AMBOS SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE.
DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 01, 02, 03 E 05/2019, AMBOSÂ APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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