Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Braúnas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 461/2022

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 460/2022

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 171 DE 25 DE JULHO DE 2006, PARA OS FINS DE ADEQUÁ-LAS ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 10.820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 14.431 DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 459/2022

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 458/2022

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 457/2022

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2022

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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -Â ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 455/2022

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORESE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 454/2022

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 453/2022

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 277/2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 354 DE 15 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 452/2022

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 451/2022

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 450/2022

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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 449/2022

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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 448/2022

54 downloads

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DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 447/2022

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua João Emiliano, 74, Centro
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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone: (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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