Leis Ordinárias 2020 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 418/2020

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 417/2020

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 416/2020

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/2020

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COM ASSOCIADO DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – UNDIME/MG -, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE ANUIDADE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2020

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2020

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 411/2020

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 410/2020

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CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 409/2020

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 408/2020

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS – CONSABA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2020

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS; DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE; DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; DOS MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

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