Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 378/2017

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DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, DE MODALIDADE NASF-1 PARA MODALIDADE NASF-3, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE Nº3.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012; ALTERA QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS E JORNADA SEMANAL DE PROFISSIONAIS DA EQUIPE NASF DA LEI Nº264, DE 28 DE MAIO DE 2011, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 377/2017

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL Nº171, DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 376/2017

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 375/2017

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO I, PARTE ESPECIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 241 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 09 DE JUNHO DE 2010, DIANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA DO I.S.S.Q.N., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 374/2017

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2017

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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 372/2017

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), DOS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.