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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 333/2014

318 downloads

Baixar (pdf, 6.56 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 188/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 193/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 332/2014

314 downloads

Baixar (pdf, 10.74 MB)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA A LEI Nº 158/2006 E A LEI MUNICIPAL Nº 192/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 331/2014

301 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 330/2014

320 downloads

Baixar (pdf, 7.80 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS””.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2014

303 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO – CIMVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 328/2014

303 downloads

Baixar (pdf, 2.62 MB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 263, DE 18 DE ABRIL DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 327/2014

305 downloads

Baixar (pdf, 11.77 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 326/2014

300 downloads

Baixar (pdf, 9.44 MB)
ESTABELECE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 325/2014

307 downloads

Baixar (pdf, 2.68 MB)
CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AMPARADO PELO ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº51/2006 E PELA LEI FEDERAL Nº11.350/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 324/2014

300 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 318, DE 06 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2014

312 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE – FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO I, NA LEI MUNICIPAL Nº253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2014

303 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2014

302 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
DISPÕES SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2014

309 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2014

308 downloads

Baixar (pdf, 964 KB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2014

298 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI 324/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2014

290 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2014

324 downloads

Baixar (pdf, 3.69 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 315/2014

303 downloads

Baixar (pdf, 978 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE – MÉDICO I, NA LEI MUNICIPAL Nº253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2014

310 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
DISPÕE SOBRE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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