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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 312/2013

127 downloads

Baixar (pdf, 598 KB)
ALTERA LEI Nº 191, DE 04 DE SETEMBRO 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 311/2013

128 downloads

Baixar (pdf, 15.14 MB)
AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 310/2013

131 downloads

Baixar (pdf, 17.95 MB)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 309/2013

128 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 308/2013

128 downloads

Baixar (pdf, 596 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 307/2013

124 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 306/2013

128 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
ALTERA O LIMITE FIXADO NO ART. 5º, DA LEI Nº297, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2013

132 downloads

Baixar (pdf, 2.01 MB)
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO DA COMUNIDADE DE BARROADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 304/2013

130 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 10 DE MAIO DE 2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 303/2013

132 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA LEI MUNICIPAL N°. DE 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 302/2013

132 downloads

Baixar (pdf, 7.00 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO COMISSIONADO NA LEI MUNICIPAL Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2013

135 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2013

126 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2013

128 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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