Leis Ordinárias 2009 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 232/2009

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 231/2009

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 230/2009

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, O NOME DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS EDNA LOPES BRANDÃO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 228/2009

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº158, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 227/2009

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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTA NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 226/2009

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE JORNADA SEMANAL E DE NÍVEIS DE VENCIMENTO E DE SALÁRIO DE CARGO E DE FUNÇÃO PUBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 225/2009

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DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 224/2009

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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 223/2009

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DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA FONTE DE ÁGUA MINERAL, SITUADA NA RUA SÃO VICENTE, DENOMINADA POPULARMENTE “MINA SÃO VICENTE”.